Leis Sancionadas 2022

LEI 723 DE 2022 - Altera dispositivo da lei orçamentária n.68 de 2021 e dá outras providências

Altera dispositivo da lei orçamentária n.68 de 2021 e dá outras providências

LEI 722 DE 2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Tugúrio para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Tugúrio para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências.

LEI 721 DE 2022 - Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências

Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências

LEI 720 DE 2022 - Dispõe sobre o estabelecimento de processos consultivos para a indicação de Diretores e Coordenadores de Unidades Escolares da rede munic

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), destinado a atender correlatas despesas e dá outras providências."

LEI 719 DE 2022 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), d

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), destinado a atender correlatas despesas e dá outras providências.

LEI 718 DE 2022 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no Orçamento vigente, no valor de R$ 359.300,00 (Trezento

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no Orçamento vigente, no valor de R$ 359.300,00 (Trezentos e Cinquenta e Nove Mil e Trezentos Reais), destinado a atender correlatas despesas e dá outras providências.

LEI 717 DE 2022 - Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, nos termos da Emenda Cons

Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Bárbara do Tugúrio - MG, nos termos da Emenda Constitucional nº. 120/2022, e dá outras providências

LEI 714 DE 2022 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no Orçamento vigente, no valor de R$356.800,00 (Trezentos

LEI 715 DE 2022 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.964.

LEI 713 DE 2022 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e contém outras providências.”