Leis Sancionadas 2022
LEI 723 DE 2022 - Altera dispositivo da lei orçamentária n.68 de 2021 e dá outras providências
Altera dispositivo da lei orçamentária n.68 de 2021 e dá outras providências
LEI 722 DE 2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Tugúrio para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Tugúrio para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências.
LEI 721 DE 2022 - Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências
Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências
LEI 720 DE 2022 - Dispõe sobre o estabelecimento de processos consultivos para a indicação de Diretores e Coordenadores de Unidades Escolares da rede munic
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), destinado a atender correlatas despesas e dá outras providências."
LEI 719 DE 2022 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), d
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), destinado a atender correlatas despesas e dá outras providências.
LEI 718 DE 2022 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no Orçamento vigente, no valor de R$ 359.300,00 (Trezento
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no Orçamento vigente, no valor de R$ 359.300,00 (Trezentos e Cinquenta e Nove Mil e Trezentos Reais), destinado a atender correlatas despesas e dá outras providências.
LEI 717 DE 2022 - Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, nos termos da Emenda Cons
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Bárbara do Tugúrio - MG, nos termos da Emenda Constitucional nº. 120/2022, e dá outras providências