Prefeitura de Santa Barbara do Tugúrio

LEI 717 DE 2022 - Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, nos termos da Emenda Cons

Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Bárbara do Tugúrio - MG, nos termos da Emenda Constitucional nº. 120/2022, e dá outras providências

LEI 714 DE 2022 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no Orçamento vigente, no valor de R$356.800,00 (Trezentos

LEI 715 DE 2022 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.964.

LEI 713 DE 2022 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e contém outras providências.”

LEI 712 DE 2022 - “Altera dispositivos da Lei Complementar n. 02, de 19 de agosto de 2.010 – relativos aos adicionais de insalubridade e periculosidade e c

LEI 711 DE 2022 - “Dispõe sobre a fixação de valores a título de pequeno valor referente a obrigações judiciais do Município de Santa Bárbara do Tugúrio e dá ou

LEI 710 DE 2022 - “Institui o Programa Municipal de Estágio e contém outras providências.

LEI 709 de 2022 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.482.865,15 (três milhões quatrocentos e oitenta e dois mil, o

LEI N. 708/2022

“Dispõe sobre a compartimentação e descrição dos limites das áreas urbana, rural e de uso especial e dá outras providências.”

LEI N. 707/2022

“Altera dispositivo da Lei Orçamentária n.680/2021 e dá outras providências”.