LEI N. 690/2021

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 191.600,00 (Cento e noventa e um mil e seiscentos reais), e dá outras providências."

 

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.600,00 (Cento e noventa e um mil e seiscentos reais), no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021, aprovado pela Lei nº 669, de 28 de Dezembro 2020, sobre as seguintes dotações orçamentárias:

 

Ficha 10

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001.002 –Secretaria Executiva da Prefeitura

FUNÇÃO:  Administração

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

PROGRAMA: 0052 Administração Geral

AÇÃO: 2.016  Manutenção Atividades Secretaria Geral

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 3.200,00

 

Ficha 59

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001.002 -Serviços Administrativos

FUNÇÃO:  Administração

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

PROGRAMA: 0052 Administração Geral

AÇÃO: 2.025 Manutenção Serviços Administrativos

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.04.00 – Contratação Por tempo Determinado

FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 17.700,00

 

 

Ficha 60

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001.002 -Serviços Administrativos

FUNÇÃO:  Administração

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

PROGRAMA: 0052 Administração Geral

AÇÃO: 2.025 Manutenção Serviços Administrativos

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 4.000,00

 

 

Ficha 68

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001.002 -Serviços Administrativos

FUNÇÃO:  Administração

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

PROGRAMA: 0052 Administração Geral

AÇÃO: 2.026 Manutenção Serviços Cantina, Vigilância e Zeladoria

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 7.000,00

 

 

 

Ficha 865

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001.004 -Serviços Transporte e Viação

FUNÇÃO:  Transporte

SUBFUNÇÃO: Transporte Rodoviário

PROGRAMA: 0710 Estradas Vicinais

AÇÃO: 2.159 Manutenção das atividades Serviços de Estradas Vicinais

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 23.000,00

 

 

 

 

 

Ficha 888

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.001.001 –Coord Sec Mun Agricultura .Com e Meio Ambiente

FUNÇÃO:  Agricultura

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

PROGRAMA: 0052 Administração Geral

AÇÃO: 2.162 Manutenção das Atividades Sec Mun Agricultura Com e Meio Ambiente

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 30.000,00

 

Ficha 291

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001.005 – Serviços Esportivos

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

PROGRAMA: 0721 Desporto Comunitário

AÇÃO: 2.073 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 9.000,00

 

 

 

Ficha 544

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.002.007 – Saneamento Básico

FUNÇÃO: Saneamento

SUBFUNÇÃO: Saneamento Básico

PROGRAMA: 0611 Saneamento Básico Urbano

AÇÃO: 2.116 Manutenção Sistema de Abastecimento de Agua

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 2.200,00

 

 

 

 

Ficha 566

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001.001 – Secretaria Mun. de Assistência Social

FUNÇÃO: Assistência Social

SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0052 Administração Geral

AÇÃO: 2.118 Manutenção Ativid. Da Secret. Mun. De Assistência Social.

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$5.000,00

 

 

Ficha 649

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002.004 – Prog. Especial de Assistência Social

FUNÇÃO: Assistência Social

SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0125 Assistência a Comunidades

AÇÃO: 2.128 Manutenção do Programa Piso Mineiro.

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$5.000,00

 

Ficha 773

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001.001 –Coord Sec Mun Obras Transporte e Urbanismo

FUNÇÃO:  Urbanismo

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

PROGRAMA: 0052 Administração Geral

AÇÃO: 2.146 Manutenção das Atividades Sec Mun de Obras Publicas

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 9.000,00

 

 

 

 

Ficha 794

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001.003 – Serv. Urbanos e Utilidades Públicas.

FUNÇÃO:  Urbanismo

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana.

PROGRAMA: 0501 – Vias e Logradouros

AÇÃO: 2.149 Manutenção das Atividades Serviços de Vias Urbanas Municipais

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 4.000,00

 

 

Ficha 159

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001.001 –Coord. Sec. Educação Esporte e Lazer Turismo

FUNÇÃO: EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

PROGRAMA: 0052 Administração Geral

AÇÃO: 2.047 Manutenção Administração Secretaria Municipal de Educação

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 101 – Receitas de Impostos -Educação

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 17.000,00

 

 

 

Ficha 243

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001.003 – Serviços Ensino Fundamental  Médio e Apoio

FUNÇÃO: Educação

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0407 Transporte Escolar para o Ensino Fundamental

AÇÃO: 2.067  Manutenção do Programa Municipal de Transporte

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 101 – Receita de Impostos - Educação

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 11.500,00

Ficha 412

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001.001 – Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO: Saúde

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

PROGRAMA: 0052 – Administração Geral

AÇÃO: 2.091 Manutenção da Administração da Secretaria Municipal de Saude.

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 102 – Receita de Impostos –Saúde

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 8.000,00

 

 

 

Ficha 456

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.002.002 – Atenção Básica

FUNÇÃO: Saúde

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

PROGRAMA: 0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

AÇÃO: 2.103 Manutenção Atividades do Programa Municipal de Transporte

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 102 – Receita de Impostos –Saúde

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 30.000,00

 

Ficha 525

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.002.005 – Vigilância em Saúde.

FUNÇÃO: Saúde

SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica

PROGRAMA: 0245- Vigilância Epidemiológica

AÇÃO: 2.113 Manutenção Atividades do Programa Combate Epidemiológica

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS: 102 – Receita de Impostos –Saúde

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 6.000,00

 

 

 

TOTAL . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .      R$ 191.600,00

 

 

 

Art. 2º - Constitui recurso para acorrer ao disposto no artigo anterior, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

 

Ficha 01

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001.001 Gabinete Prefeitura

FUNÇÃO:  – Administração

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

PROGRAMA: 0052- Administração Geral.

AÇÃO: 2.015- Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários.

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 84.900,00

 

Ficha 902

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.001.002 Serviços Promoção Agropecuária

FUNÇÃO:  – Agricultura

SUBFUNÇÃO: Extensão Rural

PROGRAMA: 0645- Amparo ao Pequeno Produtos Agrícola.

AÇÃO: 2.165- Programa de Incentivo ao Produtor Rural

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

 FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários.

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 9.000,00

 

Ficha 979

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001.003 – Serv. Urbanos e Utilidades Públicas.

FUNÇÃO:  Urbanismo

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana.

PROGRAMA: 0501 – Vias e Logradouros

AÇÃO: 3.066 Construção e Melhoramento em Vias Urbanas Municipais

NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

FONTE DE RECURSOS: 100 – Recursos Ordinários

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 25.200,00

 

Ficha 219

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001.003 – Serviços Ensino Fundamental  Médio e Apoio

FUNÇÃO: Educação

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0403 Ensino Fundamental

AÇÃO: 2.06  Desp.C/Pgto Tarifas Tel. Com. De Água e Energia

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

FONTE DE RECURSOS: 101 – Receita de Impostos - Educação

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 3.000,00

 

Ficha 170

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001.001 Coord. Sec. Educação Cultura Lazer Turismo

FUNÇÃO: Educação

SUBFUNÇÃO: Previdência do Regime Estatutário

PROGRAMA: 1313 Contribuição p/o Instituto de Previdência dos Servidores

AÇÃO: 2.049  Obrigações Prev. e Sociais dos Servidores da Educação

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSOS: 101 – Receita de Impostos - Educação

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 10.000,00

 

 

Ficha 207

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001.003 – Serviços Ensino Fundamental  Médio e Apoio

FUNÇÃO: Educação

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0251 Alimentação Escolar

AÇÃO: 2.058  Manutenção do Programa Municipal de Merenda Escolar

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.00 –Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS: 101 – Receita de Impostos - Educação

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 5.500,00

 

Ficha 229

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001.003 – Serviços Ensino Fundamental  Médio e Apoio

FUNÇÃO: Educação

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0403 Alimentação Escolar

AÇÃO: 2.063  Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado

FONTE DE RECURSOS: 101 – Receita de Impostos - Educação

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 10.000,00

 

 

 

Ficha 465

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.002.002 – Atenção Básica

FUNÇÃO: Saúde

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

PROGRAMA: 0210 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

AÇÃO: 3.040 – Obras e Equipamentos p/Unidades Médicos.

NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

FONTE DE RECURSOS: 102 – Receita de Impostos –Saúde

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 8.000,00

 

Ficha 501

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.002.00 – Atenção Básica e Variável

FUNÇÃO: Saúde

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

PROGRAMA: 0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

AÇÃO: 2.107 Manutenção  do Programa Municipal de Odontologia

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS: 102 – Receita de Impostos –Saúde

VALOR: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  R$ 36.000,00

 

 

TOTAL . .  . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .      R$ 191.600,00

 

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

              

                                 Gabinete do prefeito, 26 de novembro de 2021.

 

 

 

 

JOSÉ ANTÔNIO ALVES DONATO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicada no Saguão de Entrada do Paço Municipal e no site Oficial do Governo, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Santa Bárbara do Tugúrio/MG, 26/11/2021

LEI-690-Autoriza-Abertura-de-Crédito-Adicional-Suplementar-no-Orçamento


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