DECRETO MUNICIPAL N.791/2022 – GAB/PREFEITO

 

 

CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

O prefeito Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, JOSÉ ANTÔNIO ALVES DONATO, no uso de suas atribuições legais previstas na seção III, art.119, III, da Lei Orgânica, etc;

 

 

CONSIDERANDO, necessária a realização da Conferência Municipal de Saúde conforme preconiza a legislação vigente, que terá como tema central “O fortalecimento da Política Pública de Saúde Mental, garantido o Direito ao Cuidado e Liberdade”

 

 

DECRETA:

 

Art.1º. Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde de Santa Bárbara do Tugúrio, a ser realizada no dia 24 de Junho de 2022, a partir das 13:00 horas, no Clube Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio, na cidade de Santa Bárbara do Tugúrio/MG.

Parágrafo único – O credenciamento dos participantes será efetuado a partir das 12:30 horas.

 

Art.2º. A VII Conferência Municipal de Saúde terá como temário proposto “O fortalecimento da Política Pública de Saúde Mental, garantido o Direito ao Cuidado e Liberdade” e terá como objetivo propor diretrizes para políticas públicas para estruturação da saúde municipal no sentido de fornecer cuidado integral aos usuários no contexto da temática principal.

 

Art.3º. A VII Conferência Municipal de Saúde de Santa Bárbara do Tugúrio será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal ou outro órgão da saúde.

 

Art.4º. A Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Saúde de Santa Bárbara do Tugúrio/MG definirá para o desenvolvimento de suas ações a seguinte estrutura:

I. Presidente – Secretário (a) Municipal de Saúde

II. Coordenador Geral – Presidente do Conselho Municipal de Saúde;

III. Secretaria Executiva;

Parágrafo 1º - A Comissão Organizadora poderá indicar pessoas e representantes de entidades com contribuição significativa na área, para integrarem às Comissões como apoiadores.

 

Parágrafo 2º – Compete à Comissão Organizadora a elaboração de Regimento Interno da Conferência Municipal, dispondo sobre a organização, funcionamento e processo de escolha dos delegados que representarão o Município na Conferência Estadual.

 

Art.5º. As despesas decorrentes da realização da VII Conferência Municipal de Saúde do Município de Santa Bárbara do Tugúrio correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde ou Fundo Municipal de Saúde.

 

Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                    REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                         

                                    Gabinete do prefeito, 26 de maio de 2022.

 

 

 

 

 

JOSÉ ANTÔNIO ALVES DONATO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicada no Saguão de Entrada do Paço Municipal e no site Oficial do Governo, em mesmo dia, mês e ano de sua data. Santa Bárbara do Tugúrio/MG, 26/05/2022.

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