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Legislação Municipal Antigas
DECRETO 794 PONTO FACULTATIVO CORPUS CRISTH
PORTARIA 167 / 2022
"Instaura Comissão Especial para os fins que especifica e contém outras providências"
PORTARIA 167 / 2022
"Instaura Comissão Especial para os fins que especifica e contém outras providências"
DECRETO 791 / 2022
“CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO 791 / 2022
“CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI 708 / 2022
“Dispõe sobre a compartimentação e descrição dos limites das áreas urbana, rural e de uso especial e dá outras providências.”
PORTARIA 169 / 2022
O prefeito do Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, JOSÉ ANTÔNIO ALVES DONATO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 119, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;
LEI 707 / 2022
“Altera dispositivo da Lei Orçamentária n.680/2021 e dá outras providências”
PORTARIA 169 / 2022
O prefeito do Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, JOSÉ ANTÔNIO ALVES DONATO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 119, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;
LEI 707 / 2022
“Altera dispositivo da Lei Orçamentária n.680/2021 e dá outras providências”