REGULARIZAÇÃO URBANA - REURB SBT

#PROGRAMAREGULARIZASBT SOLICITAMOS, para pré análise documental aos moradores dos Bairros, Sagrada Família e Sagrado Coração de Jesus, ARÉAS URBANAS, que entre os úteis, 01º e 15/12, protocolizem (entreguem), na Secretaria de Governo, os seguintes documentos: CÓPIAS 1. Contrato/Recibo de Compra e Venda/Escritura de Venda e Compra não registrada; 2. Conta de Luz ou água, RG eCPF (preferencialmente em nome de quem esteja como possuidor). Demais detalhes, daremos ao decorrer do processo.

PROGRAMA REGULARIZA SBT

O Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial - visa a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA até a efetiva entrega dos títulos de propriedades (escrituras) aos respectivos beneficiários.

Consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

O projeto apresentado pelo nosso Governo, através do Edital de Chamamento SEDE 01/2021, ficou na 16º posição dentre os 98 municípios participantes. Assim sendo, iremos regularizar 259 propriedades URBANAS; classificação esta que comprova a seriedade com a qual estamos trabalhando em prol da dignidade do povo Tuguriense.

Despachamos com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Governo de Minas Gerais, Senhora Elizabeth Jucá e estamos alinhados.

 

 

Fonte: SECRETARIA DE GOVERNO