REGULARIZAÇÃO URBANA - REURB SBT

PROGRAMA REGULARIZA SBT
O Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial - visa a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA até a efetiva entrega dos títulos de propriedades (escrituras) aos respectivos beneficiários.
Consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
O projeto apresentado pelo nosso Governo, através do Edital de Chamamento SEDE 01/2021, ficou na 16º posição dentre os 98 municípios participantes. Assim sendo, iremos regularizar 259 propriedades URBANAS; classificação esta que comprova a seriedade com a qual estamos trabalhando em prol da dignidade do povo Tuguriense.
Despachamos com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Governo de Minas Gerais, Senhora Elizabeth Jucá e estamos alinhados.