PORTARIA 181 DE 2023 - Gratificações

O prefeito municipal de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, JOSÉ ANTÔNIO ALVES DONATO, no uso de suas atribuições legais, elencadas no art.119, I da Lei Orgânica Municipal c/c com a Lei Complementar n.016, de 25 de setembro de 2019, art.5º e c/c Lei Complementar n.003, art.25, §1º de 19 de agosto de 2010;