PORTARIA 170 LICENÇA SEM VENCIMENTOS

 

PORTARIA N.170/2022 – GAB/PREFEITO
O prefeito do Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, JOSÉ ANTÔNIO ALVES DONATO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 119, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o art.52 da Lei Complementar nº. 002, de 19 de agosto de 2010;
CONSIDERANDO o pedido formal feito pelo senhor servidor EDIR RICARDO CAMPOS - MAT:0001596.
RESOLVE:
Art 1º - CONCEDER ao servidor efetivo no cargo de Assistência Educacional, senhor EDIR RICARDO CAMPOS - MAT:0001596, licença não remunerada de suas atividades para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a partir de 03 junho de 2022.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do prefeito, 03 de junho de 2022.
JOSÉ ANTÔNIO ALVES DONATO
PREFEITO MUNICIPAL