Legislação Municipal Atual
Portarias
03/08/2022
PORTARIA 171 LICENÇA SEM VENCIMENTOS
PORTARIA 171 LICENÇA SEM VENCIMENTOS
Portarias
03/08/2022
PORTARIA 170 LICENÇA SEM VENCIMENTOS
Decretos
02/08/2022
DECRETO 799 DE 2022 - “Institui o sistema de controle de frequência por meio de ponto eletrônico, o sistema de compensação de horas no âmbito da Admi
“Institui o sistema de controle de frequência por meio de ponto eletrônico, o sistema de compensação de horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá Outras providências.”
Decretos
27/07/2022
DECRETO 798 DE 2022 - ALTERA O ART 8 DA LEI 650 DIÁRIAS
Decretos
26/07/2022
DECRETO 798 DE 2022 - ALTERA O ART 8 DA LEI 650 DIÁRIAS
“Altera os valores da concessão de diárias de viagens a serviço a servidores dos órgãos da administração pública direta, constantes das tabelas I e II da Lei 650/2018, e dá outras providências.”
Decretos
22/07/2022
DECRETO 797 DE 2022 - OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES DOADOS PELO MUNICÍPIO
Decretos
22/07/2022
DECRETO 797 DE 2022 - OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES DOADOS PELO MUNICÍPIO
Portarias
20/05/2022