Legislação Municipal Atual

PORTARIA 171 LICENÇA SEM VENCIMENTOS

PORTARIA 171 LICENÇA SEM VENCIMENTOS

PORTARIA 170 LICENÇA SEM VENCIMENTOS

DECRETO 799 DE 2022 - “Institui o sistema de controle de frequência por meio de ponto eletrônico, o sistema de compensação de horas no âmbito da Admi

“Institui o sistema de controle de frequência por meio de ponto eletrônico, o sistema de compensação de horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá Outras providências.”

DECRETO 798 DE 2022 - ALTERA O ART 8 DA LEI 650 DIÁRIAS

DECRETO 798 DE 2022 - ALTERA O ART 8 DA LEI 650 DIÁRIAS

“Altera os valores da concessão de diárias de viagens a serviço a servidores dos órgãos da administração pública direta, constantes das tabelas I e II da Lei 650/2018, e dá outras providências.”

DECRETO 797 DE 2022 - OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES DOADOS PELO MUNICÍPIO

DECRETO 797 DE 2022 - OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES DOADOS PELO MUNICÍPIO

TERMO DE COOPERAÇÃO JE E GSBT