Menu Lateral
 
Santa Bárbara do Tugúrio, 15 de Dezembro de 2017 :: 4 visitantes online.

1) Quais os horários de atendimento na prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio? E qual o telefone de contato?

O atendimento ao público é realizado, na parte da manhã, entre 7:00 e 11:00 horas, e à tarde, entre 12:00 e 16:00 horas. Os telefones de contato são: (32) 3365-1133 e (32) 3365-1361.

2) Como acessar a Legislação Municipal?
A Legislação Municipal pode ser consultada no sítio oficial do Município de Santa Bárbara do Tugúrio, no endereço:  http://www.santabarbaradotugurio.mg.gov.br/. À esquerda da página inicial existe uma aba “Leis Municipais”. Clicando nesta aba, será possível a consulta às leis municipais.

3) Como faço para ter acesso às informações do Portal da Transparência?

Os cidadãos tugurienses conseguem ter acesso a todas as informações do município acessando o site oficial http://www.santabarbaradotugurio.mg.gov.br/  e clicando no ícone “Portal da Transparência” (na parte superior da tela).  Clicando no referido ícone, o usuário será direcionado para uma nova página, na qual estará disponível um menu de acesso a todas as contas públicas entre outras informações. O Município de Santa Bárbara do Tugúrio segue a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a  Lei Federal 12.527/2011, que assegura o Acesso à Informação no âmbito do Município através de seu portal. 

4) Como faço para acessar as despesas e receitas da prefeitura prefeitura?

Conforme explicado no item anterior, é necessário acessar http://www.santabarbaradotugurio.mg.gov.br/ e clicar no ícone “Portal da Transparência” (na parte superior da tela). O usuário será direcionado para uma nova página, na qual estará disponível um menu. Clicando em “tempo real”, surgem as opções “Receita” e “Despesa”. Selecione o item interessado e tenha acesso a todas as despesas e receitas do município, em tempo real.

5)Como ter acesso aos editais de licitações?

Acesse o site http://www.santabarbaradotugurio.mg.gov.br/ clique no ícone “Portal da Transparência” (parte superior da tela), após “Acesso à Informação”, e depois “Licitações”.

6) Onde consigo fazer meu cartão do SUS? Qual a documentação necessária?
O cartão do SUS pode ser solicitado na Unidade Básica de Saúde, no horário de atendimento de 07:00 as 11:00, e de 12:00 às 16:00 horas.

A documentação a ser apresenta é a carteira de identidade e CPF.

 

7) Quais são os documentos necessários para requerer habite-se? Onde devo fazer esse requerimento?
Inicialmente, é necessário que a obra seja cadastrada junto à prefeitura municipal. Após o cadastro, libera-se o alvará de construção. Com a obra já concluída, o interessado deve comparecer à prefeitura com os seguintes documentos: planta do imóvel aprovada e documentos pessoais do proprietário. O requerimento deverá ser apresentado junto ao Setor de Arrecadação, que funciona de 12:00 às 17:00 horas.

8) Como faço para quitar dívidas de IPTU? É possível o parcelamento?

Caso o proprietário ou possuidor de imóvel urbano esteja em débito com o imposto de propriedade territorial urbana – IPTU, é necessário que procure o Setor de Arrecadação, que funciona entre 12:00 e 17:00 horas, solicitando sua regularização. O parcelamento é possível, mas depende do valor total da dívida, podendo ser dividido de até 5 (cinco) vezes.

9) Como funciona o alistamento militar? Onde e como faço a solicitação? São necessários quais documentos?

No ano que o jovem completar 18 anos, este deve procurar a Junta de Serviços Militar, que funciona na sede da prefeitura, para que se proceda ao alistamento militar. È necessário que traga certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e uma foto 3x4. O horário de atendimento é de 12:00 às 17:00 horas.

8) O que é ISSQN?
É um imposto recolhido mensalmente em razão da prestação de um serviço definido na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional nº 116/03. No caso do trabalhador autônomo o recolhimento é anual.

9) Quais são os documentos necessários para requerer alvará de funcionamento de estabelecimento comercial? Em que setor devo comparecer?
Os documentos necessários são: CNPJ atualizado; contrato social e alterações; contrato de locação; documentos pessoais dos sócios; taxa de licença paga. O procedimento é realizado no Setor Financeiro, que atende de 12:00 às 17:00 horas.

10)  Como faço para tirar duvidas, dar sugestões e/ou fazer reclamações?

No site oficial do município http://www.santabarbaradotugurio.mg.gov.br/, acessando o ícone “Fale Conosco”, é possível que o cidadão nos envie uma mensagem com sua solicitação ou reclamação, que será respondida no prazo máximo de 5 (cinco) dias.


Mais Notícias

(c) 2017 - Município de Santa Bárbara do Tugúrio
Endereço: Rua Camilo Silvério Mendes - Centro, nº 84 Cep: 36.215-000 - Cidade: Santa Bárbara do Tugúrio / MG
Tel.: (32) 3365-1361 - Email: gabinete@santabarbaradotugurio.mg.gov.br
Horário de Funcionamento: 07h as 17h
Versão: 2017.10.30
Alternar para Versão Mobile
Desenvolvido por: